Publicado 3/7 | Exame

Foi publicado, hoje, 3 de junho, no portal Exame, uma reportagem abordando os desdobramentos da recente majoração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e os impactos da posterior reversão da medida pelo Congresso Nacional.

O conteúdo analisa os efeitos jurídicos da sustação do decreto que elevava as alíquotas do IOF, especialmente no que diz respeito à possibilidade de devolução dos valores pagos durante sua vigência.

Leticia Schroeder Micchelucci, sócia da área tributária de Loeser e Hadad Advogados, participa da matéria, destacando que, com base em precedentes do STF, há uma tendência de que a sustação do decreto tenha efeitos retroativos, embora sua aplicação prática possa requerer regulamentação específica ou decisão judicial.

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