Publicado em 11/7/2023 | Portal Debate Jurídico | Notícias

Foi publicada no Portal Debate Jurídico a reportagem “Primeira sanção por descumprimento à LGPD sinaliza nova disposição da ANPD”.

A matéria discute a primeira sanção imposta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil. A empresa de telecomunicações penalizada recebeu uma advertência e multas após um processo administrativo.

Bibianna Peres, associada coordenadora sênior da área de Privacidade e Proteção de Dados do Loeser e Hadad Advogados, participa da reportagem, ressaltando que a multa aplicada, apesar de seu valor relativamente baixo, sinaliza a disposição da ANPD e de outros órgãos reguladores em punir empresas que descumprem a LGPD, expondo-as a danos financeiros, de imagem e reputação.

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