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PL do Senado prevê abertura e fechamento de empresas por meio eletrônico

O PLS 145/2018, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, altera a Lei 11.598/2007 e prevê que todo o processo de abertura e fechamento de empresas seja feito por meio eletrônico, de forma simples e rápida, reduzindo, assim, a burocracia existente no modelo atual.

O autor, ex-Senador José Agripino, defende que a informatização, bem como a integração entre os entes federativos, reduzirá o tempo e o custo daqueles que empreendem ou pretendem empreender no Brasil. Na mesma linha, o relator da proposta na CAE, Senador Irajá (PSD-TO), aponta que o tempo médio para fechar ou abrir uma empresa no país é de quatro meses, ao contrário de outros países, nos quais os processos podem ser feitos em algumas horas.
A análise do texto tem sido realizada na forma conclusiva, isto é, apenas nas Comissões, dispensando-se a votação em Plenário. Por ora, caso não haja recurso da aprovação na Comissão, o PLS deve seguir à Câmara dos Deputados.

Confira o teor do projeto no link https://lnkd.in/erF2XAY

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 de fevereiro de 2020