Em 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.305 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
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2 de abril de 2020
2 de dezembro de 2024
18 de novembro de 2024
4 de novembro de 2024