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Os instrumentos jurídicos para negociação dos contratos civis na pandemia causada pela Covid-19

Com o advento das medidas de contenção da Covid-19 e seus reflexos na esfera da economia, aumentam as incertezas das organizações quanto à possibilidade das mesmas no cumprimento (parcial ou total) dos contratos já celebrados.

Tais incertezas suscitam dúvidas quanto aos mecanismos jurídicos disponíveis para mitigar riscos e penalidades a que estariam sujeitas as organizações empresariais caso efetivamente os impactos da pandemia nas suas operações sejam de grande magnitude.

Nesse sentido, o sistema jurídico brasileiro disponibiliza uma série de medidas/alternativas que podem ser adotadas, merecendo atenção redobrada as disposições contratuais existentes e as características de cada caso em concreto.

Para saber mais sobre as medidas, clique aqui https://lnkd.in/ekCuaUB