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Foi incluído em pauta para a Sessão Plenária do dia 11/12/19 o RHC interposto contra decisão do STJ que entendeu que aquele que dolosamente deixa […]

A Medida Provisória nº 896 de 2019 publicada nesta segunda-feira (09/09/19) traz como previsão a alteração de quatro leis para desobrigar órgãos públicos de publicarem […]

Foi assinado em 6/9/19 o contrato entre o Consórcio Portos B e o BNDES para a prestação de serviços de consultoria e auxílio na estruturação […]

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O prazo de vigência da MP 882/19, que promovia alterações no funcionamento do PPI e expandia o papel do BNDES em desestatizações, além de dar […]

Foi realizado no dia 28/8, o 15º Grupo de Discussão “Governança em Companhias Abertas”, com o tema “Mediação de Conflitos”, promovido pela revista Capital Aberto […]

Na sessão de 27/08/19, a 1ª Turma do STJ, em análise ao AI no AREsp 1.286.122, concluiu pela necessidade de matriz e filiais estarem em […]