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O CARF decidiu que reembolsos de despesas com academia, quando previstos em acordo coletivo e com comprovação, não integram a base de cálculo das contribuições […]

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Consultor Jurídico | 26/7/2025   No final de julho, o sócio Enrique Tello Hadad e a associada coordenadora Bibianna Peres, da equipe de Privacidade e Proteção de Dados de Loeser e Hadad […]

Debate Jurídico | 12/8/2025   Foi publicada em 12 de agosto, no portal Debate Jurídico, uma reportagem que aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal […]

O ministro Barroso votou pela rejeição dos Embargos da PGFN, mantendo a modulação dos efeitos da decisão que exclui a contribuição previdenciária sobre o terço […]

O STF está prestes a decidir sobre a constitucionalidade da CIDE em remessas ao exterior, mesmo sem vínculo direto com transferência de tecnologia. O relator […]

Debate Jurídico | 6/8/2025   Foi publicada no dia 6 de agosto, no portal Debate Jurídico, reportagem sobre a Portaria PGFN nº 1.684/2025, que atualiza as […]

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