A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Parecer SEI nº 1.199/2025, ao esclarecer o Edital nº 25/2024, ampliou significativamente o alcance do programa […]

Informamos que está disponível a oitava edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que devem […]

O Supremo Tribunal Federal voltará a julgar, entre os dias 16 e 23 de maio, se é constitucional a imposição de multa isolada superior a […]

No último dia 25 de abril, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 190, que trouxe importantes […]

  A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30 de abril de 2025, promovendo uma ampla atualização na IN […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no próximo dia 14 de maio, o julgamento que decidirá se os créditos presumidos de ICMS, concedidos como incentivos […]

A possibilidade de condenação das empresas ao pagamento de indenização por incidentes de segurança com dados pessoais (vazamentos de dados) sempre foi muito questionada, especialmente […]

Pelo nono ano consecutivo, Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Public M&A, edição 2025, elaborado com exclusividade para a publicação […]

Nos últimos anos, os golpes de estelionato realizados por meio do WhatsApp, redes sociais, e-mails, telefones e outros meios têm se tornado cada vez mais […]