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A AGU ajuizou a ADC 98 para que o STF reconheça que a base de cálculo do PIS/Cofins inclui todos os valores do preço dos […]

Ler resumo da notícia ▼ A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 90/2025, que empresas podem aproveitar créditos de PIS/COFINS […]

A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf, no Acórdão nº 3201-012.196, reconheceu o direito de uma companhia que atua no […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2.133.516/PR, em que se discutia a inclusão do ICMS-DIFAL nas bases de […]

  A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30 de abril de 2025, promovendo uma ampla atualização na IN […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, no âmbito do Tema Repetitivo nº 1.312, se as contribuições ao PIS e à Cofins […]

Foi aprovado o Parecer SEI nº 71/2025/MF que estende a dispensa de contestar e recorrer em relação à discussão do Tema 69 de Repercussão Geral à discussão […]

Em recente análise de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF), à unanimidade, reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1309 que trata da exigibilidade do […]