A Receita Federal publicou, no dia 9 de dezembro de 2022, a Solução de Consulta COSIT de nº 45/22, a qual trouxe esclarecimentos quanto à tomada […]

Foram publicadas pela Receita Federal do Brasil – RFB, neste mês de setembro, as Soluções de Consulta nºs 6.026 e 6.027 que admitem a tomada […]

Desde a edição da Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), nasceu para as empresas que lidam com o manuseio […]

O Superior Tribunal de Justiça irá analisar, em caráter de recurso repetitivo, ou seja, com efeito vinculante para todo o Judiciário, tema de grande importância […]

No final da sessão de hoje (12/05), o STF deu início ao julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN contra o acórdão proferido em […]

O ano de 2021 começou com uma boa notícia para os contribuintes do PIS e da COFINS. A Receita Federal do Brasil publicou agora em […]

O STF finalizou o julgamento do RE 596.832 em que se discute a restituição das diferenças pagas a maior a título de PIS e COFINS […]

A 2ª Turma do STJ reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com suspensão tributária, desde que o […]

A 1ª Vara Federal do RJ reconheceu o direito de empresa creditar PIS/Cofins, no regime não cumulativo, sobre despesas com alimentação, vestimenta, saúde, seguro e […]