O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no próximo dia 14 de maio, o julgamento que decidirá se os créditos presumidos de ICMS, concedidos como incentivos […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, no âmbito do Tema Repetitivo nº 1.312, se as contribuições ao PIS e à Cofins […]

Foi aprovado o Parecer SEI nº 71/2025/MF que estende a dispensa de contestar e recorrer em relação à discussão do Tema 69 de Repercussão Geral à discussão […]

Publicado 11/12 | Portal JOTA   Publicado no portal Jota, em 11 de dezembro, decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirma a […]

Em recente análise de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF), à unanimidade, reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1309 que trata da exigibilidade do […]

A recente decisão judicial proferida pelo juiz Rodrigo Koehler Ribeiro, da 9ª Vara Federal de Florianópolis, garantiu ao contribuinte o direito de obter créditos de […]

O Superior Tribunal de Justiça irá decidir por meio de repetitivo sobre a  possibilidade de exclusão da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e Cofins do […]

Em recentes decisões, a Justiça Federal tem assentado o entendimento de que a Receita Federal do Brasil deve se abster de exigir a inclusão do adicional […]

A Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 61/2024, na qual esclareceu sua posição acerca da inclusão do Fundo de Combate à […]