A Primeira Seção do STJ, ao julgar o Tema repetitivo 1.312, decidiu que as contribuições ao PIS e à COFINS integram a base de cálculo […]

O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamento, do próximo dia 25/2, os Temas 118 e 843, ambos com Repercussão Geral e com significativo potencial […]

O STF julgará em 25 de fevereiro de 2026 o Tema 843, que discutirá se os créditos presumidos de ICMS devem integrar a base de […]

A AGU ajuizou a ADC 98 para que o STF reconheça que a base de cálculo do PIS/Cofins inclui todos os valores do preço dos […]

Ler resumo da notícia ▼ A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 90/2025, que empresas podem aproveitar créditos de PIS/COFINS […]

A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf, no Acórdão nº 3201-012.196, reconheceu o direito de uma companhia que atua no […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2.133.516/PR, em que se discutia a inclusão do ICMS-DIFAL nas bases de […]

Publicado 21/5 | Valor Econômico   Em reportagem publicada no dia 21/5 no jornal Valor Econômico, é abordada a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de […]

  A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30 de abril de 2025, promovendo uma ampla atualização na IN […]