Um projeto de lei para reformar a Lei das SAs (Lei nº 6.404/76), incluindo alterações na lei que regula os poderes da CVM (Lei nº […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, em 21 de março de 2023, ao Recurso Especial Nº 1.824.891, reconhecendo que as […]

De acordo com a legislação societária, sociedades empresárias organizadas sob a forma de sociedades limitadas ou sociedades por ações devem aprovar as contas da administração […]

No dia 15 de fevereiro de 2023, iniciou-se o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”), a ser prestada ao […]

No último dia 14 de dezembro de 2022, a ABNT realizou o lançamento da ABNT PR 2030, o primeiro documento normativo do Brasil voltado à […]

O DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), responsável pela regulamentação das práticas relativas ao registro comercial das sociedades empresarias, publicou no último dia […]

No dia 28 de junho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.382/22, que visa efetivar a implementação do Sistema […]

De acordo com o Código Civil Brasileiro (art. 1078) e com a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei das Sociedades Anônimas (art. […]

Como último tema da nossa série sobre a Lei do Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021), hoje vamos tratar das medidas de desburocratização empresarial trazidas […]