O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão inédita, garantiu liminar a um Contribuinte para que seja afastada a vedação à inclusão dos créditos […]

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal debruçou-se sobre a controvérsia que discutia acerca da incidência da regra da anterioridade nonagesimal na hipótese de majoração das alíquotas das […]

No começo deste ano, no contexto das “Medidas de Recuperação Fiscal” anunciadas pelo governo federal, fora publicada a Medida Provisória nº 1.159, que altera as […]

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “CARF permite aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero “. A Câmara Superior […]

Em recente julgamento, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, permitiu, por maioria dos votos, que um contribuinte se aproveitasse dos […]

A Advocacia-Geral da União ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 84) almejando garantir a legitimidade e a eficácia imediata do Decreto nº 11.374/2023, que restabeleceu […]

Em razão do acionamento ao Poder Judiciário, algumas empresas vêm obtendo decisões favoráveis para  recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com as alíquotas reduzidas – […]

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Decreto majora as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras sem observar a anterioridade nonagesimal”. O atual governo federal publicou, no […]

No primeiro dia útil do ano, 02 de janeiro, o atual governo federal publicou o Decreto nº 11.374/2023, revogando o Decreto n° 11.322/2022, do anterior […]