Os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e […]

Os desembargadores que compõem a 4ª Seção (7ª e 8ª Turmas) do TRF da 1ª Região entendem que os atos cooperativos típicos são promovidos em […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a adoção de uma alíquota de 11,3% para a CBS. A recomendação será encaminhada ao Congresso Nacional […]

O STF pautou para 21/10 o julgamento do Tema 118, que definirá se o ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e […]

O STF reconheceu a Repercussão Geral do Tema 1465, que definirá se o crédito de ICMS pode depender do consumo integral do insumo e de […]

Em 19 de março de 2026, o CARF decidiu cancelar integralmente a multa aplicada a um grupo varejista por supostas incorreções na EFD Contribuições entre […]

O STF retomou em 19 de março o julgamento da ADPF 342 e da ACO 2.463, que discutem a constitucionalidade das restrições da Lei nº […]

Em recente decisão, a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal assegurou, por meio de decisão liminar, a continuidade dos incentivos fiscais […]

A Receita Federal comunicou, no dia 24/03, o encerramento dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº […]