Publicado 25/2 | Debate Jurídico 

Foi publicada, 25 de fevereiro, no portal Debate Jurídico, a reportagem abordando as novas regras do Edital nº 10/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Este conteúdo apresenta insights sobre a ampliação da elegibilidade de débitos relacionados à amortização fiscal do ágio para a transação tributária e suas implicações para contribuintes em contencioso administrativo ou judicial.

Letícia Micchelucci, sócia tributarista de Loeser e Hadad Advogados, participa da matéria, compartilhando sua opinião sobre os benefícios e os cuidados necessários na adesão à transação tributária. Ela destaca que a medida é uma oportunidade para empresas regularizarem pendências tributárias de forma vantajosa, mas ressalta a importância de uma análise cuidadosa dos termos da transação.

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