De acordo com a legislação societária, sociedades empresárias organizadas sob a forma de sociedades limitadas ou sociedades por ações devem aprovar as contas da administração e demonstrações financeiras anualmente.

Para muitas sociedades também é a oportunidade de eleger (ou reeleger) os administradores e os membros do conselho de administração, bem como deliberar sobre a distribuição dos dividendos, quando for o caso.

De acordo com o Código Civil e a Lei das S.A., esta reunião ou assembleia deve ocorrer nos primeiros 4 meses após o término do exercício social.

Desta forma, as sociedades cujo exercício social coincide com o ano calendário (31 de dezembro) devem realizar a assembleia geral ordinária ou reunião de sócios até o dia 30 de abril de cada ano.

É importante lembrar que para as sociedades por ações a publicação das demonstrações financeiras é necessária.  Abaixo separamos as regras acerca de tais publicações:

>Sociedade anônima com capital fechado com receita superior a R$ 78 milhões

Regra de publicação: publicação em jornal de grande circulação na localidade da sede, admitindo-se a publicação completa na versão eletrônica do jornal e resumida na versão impressa do jornal.

>Sociedade anônima com capital fechado com receita de até R$ 78 milhões

Regra de publicação: admite-se a publicação na Central de Balanços SPED.

>Sociedade anônima de capital aberto

Regra de publicação: publicação em jornal de grande circulação, admitindo-se a publicação completa na versão eletrônica do jornal e resumida na versão impressa, nos termos do Parecer de orientação CVM 39/2021.

>Sociedade anônima de capital aberto com receita inferior a R$ 500 milhões

Regra de publicação: publicação no sistema Empresas.NET.

>Sociedades limitadas

Regra de publicação: dispensadas de realizar a publicação.