Entraram em vigor, em 9 de abril de 2026, as Instruções Normativas que regulamentam os programas Sintonia, Confia e OEA da Receita Federal. As normas criam novos benefícios, exigências de governança e critérios de classificação, integrando os três programas e reforçando a conformidade tributária. Ao longo da semana, serão divulgados guias explicativos sobre cada programa, iniciando pelo Sintonia.

Entrou em vigor, em 9 de abril de 2026, as Instruções Normativas que regulamentam três programas da Receita Federal:

Programa Sintonia — Classificação e Estímulo à Conformidade Tributária (IN RFB nº 2.316/2026): cria um sistema de classificação mensal das empresas, concedendo o Selo Sintonia e benefícios exclusivos aos contribuintes com melhor desempenho fiscal, o que pode impactar pessoas jurídicas de diversos regimes tributários ao instituir a classificação dos contribuintes conforme o grau de conformidade fiscal.

Programa OEA — Operador Econômico Autorizado (IN RFB nº 2.318/2026): reestrutura seus níveis de certificação para operadores de comércio exterior, vinculando o nível mais elevado à participação no Confia e à classificação A+ no Sintonia. O programa traz impactos às empresas que atuam no comércio exterior ao atualizar as regras de certificação, criar novos níveis de conformidade e ampliar benefícios aduaneiros.

Programa Confia — Conformidade Cooperativa Fiscal (IN RFB nº 2.317/2026): amplia o diálogo com a Receita Federal e passa a oferecer benefícios como desconto na CSLL, vedação ao arrolamento de bens e proteção contra a qualificação como devedor contumaz. O que pode impactar as empresas de maior porte com perfil de conformidade tributária, ao instituir um modelo de relacionamento cooperativo com a Receita Federal.

As três normas introduzem novos benefícios, exigências de governança e critérios de classificação relevantes para os contribuintes. Mais do que isso, os programas operam de forma integrada entre si, o que reforça a importância de compreendê-los em conjunto.

Ao longo desta semana, enviaremos guias dedicados a cada um dos programas abordando:

• Os benefícios e incentivos previstos em cada programa
• As obrigações e requisitos para adesão e manutenção
• Os critérios de classificação e certificação
• Os pontos de conexão entre os três programas

O primeiro, refere-se ao programa Sintonia. Para acessá-lo, clique aqui.