Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “PL propõe alíquotas progressivas para o ITCMD em São Paulo“, elaborado pela equipe de Loeser e Hadad Advogados.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (‘’ALESP’’) publicou, no início de fevereiro de 2024, o Projeto de Lei nº 07/2024 (‘’PL nº 07/2024’’) que propõe introduzir alíquotas progressivas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (‘’ITCMD’’) que podem variar de 2% a 8% a depender do valor da operação. Vale destacar que a alíquota única atualmente prevista é de 4%.

O projeto de lei está em fase inicial de tramitação e, caso seja aprovado ainda em 2024, as novas alíquotas entrarão em vigor a partir 2025, o que pode viabilizar planejamentos sucessórios e patrimoniais.

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