A LGPD inaugurou um novo paradigma no Brasil, impulsionando a evolução de simples adequação formal para uma agenda de maturidade, governança e responsabilização. A ANPD […]

Debate Jurídico | 28/1/2026   Foi publicada no portal Debate Jurídico, em 28 de janeiro de 2026, uma reportagem que analisa os impactos da Reforma […]

A proteção de dados evoluiu de obrigação legal para pilar estratégico de governança e compliance. Com a LGPD e o reconhecimento constitucional do tema, empresas […]

Teletime | 27/1/2026   Foi publicado ontem, 27 de janeiro de 2026, no portal Teletime, um material abordando o recente reconhecimento de adequação mútua entre […]

Debate Jurídico | 27/1/2026   Foi publicado no portal Debate Jurídico, em 27 de janeiro de 2026, uma reportagem abordando os efeitos jurídicos e operacionais […]

A ANPD é responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD, orientar agentes de tratamento, regulamentar temas de proteção de dados e fiscalizar práticas no país. […]

O STJ irá julgar, em 11.02.2026, o Tema Repetitivo nº 1369, que debate se a cobrança do ICMS-DIFAL em operações interestaduais destinadas a consumidor final […]

A LGPD consolidou-se como marco central da proteção de dados no Brasil, impulsionando governança interna, revisão de processos e fortalecimento da cultura de privacidade. A […]

A recente Portaria RFB nº 635/2025 trata das regras para a habilitação das empresas no Fundo de Compensação de benefícios fiscais de ICMS, incluindo exigências adicionais para […]