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A LGPD consolidou-se como marco central da proteção de dados no Brasil, impulsionando governança interna, revisão de processos e fortalecimento da cultura de privacidade. A […]

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Em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil, está em vigor o prazo para a Declaração Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País referente […]

A LC nº 224/2025 reforça o controle das renúncias fiscais federais ao endurecer critérios para concessão e prorrogação de incentivos, reduzir gradualmente benefícios tributários e […]

O STF julgará em 25 de fevereiro de 2026 o Tema 843, que discutirá se os créditos presumidos de ICMS devem integrar a base de […]

Debate Jurídico| 19/1/2026   Foi publicado no portal Debate Jurídico, em 19/1/2026, uma reportagem abordando as recentes mudanças legais que impactam operações de importação financiada, especialmente […]

Broadcast| 16/1/2026   Em reportagem publicada em 16 de janeiro de 2026 no Broadcast, serviço do jornal O Estado de S.Paulo exclusivo para assinantes do mercado financeiro, é […]