Informes
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão acirrada, determinou que são constitucionais os dispositivos do Convênio nº 134 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) […]
2 de outubro de 2024
Informes
Recentemente, foi assinada a Convenção do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito, o primeiro tratado internacional sobre […]
24 de setembro de 2024
Informes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, recentemente, o novo Regulamento de Transferência Internacional de Dados, trazendo diretrizes essenciais para as empresas que tratam dados […]
6 de setembro de 2024
Informes
Pela primeira vez o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) analisou e negou um recurso administrativo. O processo de nº 00261.001888/2023-21 […]
15 de agosto de 2024
Informes
No dia 17.07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de […]
22 de julho de 2024
Informes
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia […]
10 de julho de 2024
Informes
No dia 02/07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua primeira decisão administrativa envolvendo um caso prático de Inteligência Artificial (IA), através […]
4 de julho de 2024
Imprensa
Publicado dia 15/3/2024 | Security Report | Security Leaders Foi publicado recentemente no site Security Report, reportagem sobre a promulgação do Decreto 11.856/2023, que instituiu […]
22 de março de 2024
Notas
A Política Nacional de Cibersegurança (“PNCiber”) foi instituída no Brasil através do Decreto 11.856/2023, publicada no final do mês de dezembro de 2023 e representa […]
5 de março de 2024
Informes
O ano de 2023 foi um ano movimentado para a área de privacidade e proteção de dados no Brasil. Desde a composição da primeira diretoria […]
30 de janeiro de 2024
Imprensa
Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste”, elaborado pela equipe de proteção de dados de Loeser e Hadad Advogados. […]
4 de dezembro de 2023
Notas
O Decreto nº 11.491, de 12/04/2023, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste, em 23/11/2001. O texto, que já havia sido aprovado pelo […]
29 de novembro de 2023
Eventos
Bibianna Peres, associada coordenadora sênior responsável pela equipe de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de Loeser e Hadad Advogados, participou como painelista convidada, representando […]
20 de outubro de 2023
Notas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais conhecida como LGPD, comemora 5 anos desde sua promulgação. A Lei, criada após um longo e árduo […]
17 de agosto de 2023
Notas
Na última semana de julho, a 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) proferiu sentença que condenou uma grande empresa de tecnologia a pagar o […]
11 de agosto de 2023
Imprensa
Publicado em 11/7/2023 | Portal Debate Jurídico | Notícias Foi publicada no Portal Debate Jurídico a reportagem “Primeira sanção por descumprimento à LGPD sinaliza nova […]
12 de julho de 2023
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos”, elaborado pela equipe de Privacidade […]
7 de julho de 2023
Notas
No dia 26/06, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Guia Orientativo sobre o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a […]
5 de julho de 2023
Notas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 24/05 o Enunciado CD/ANPD Nº 01/2023, com o objetivo de uniformizar sua interpretação a […]
21 de junho de 2023
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia de Inovação, […]
13 de junho de 2023
Imprensa
Publicado em 31/5/2023 | Portal Debate Jurídico | Notícias Foi publicada o portal Debate Jurídico a reportagem “Consulta Pública sobre regulamento da ANPD é prorrogada”. A prorrogação […]
2 de junho de 2023
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)”, elaborado pela equipe de Privacidade e […]
25 de maio de 2023
Notas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em seu site oficial uma série de perguntas e respostas que objetivam orientar e esclarecer a […]
22 de maio de 2023
Imprensa
Publicado no portal Teletime, a reportagem “Para especialistas, Convenção de Budapeste traz desafios para o ordenamento jurídico brasileiro”, sobre os desafios do tratado internacional sobre cibercrimes, […]
17 de abril de 2023
Informes
Com o objetivo de contribuir para a atualização sobre o cenário de privacidade e proteção de dados, Loeser e Hadad Advogados elaborou o “Guia sobre a Regulamentação da […]
7 de março de 2023
Notas
Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, a equipe do Loeser e Hadad Advogados elaborou um material com o objetivo de destacar a […]
27 de janeiro de 2023
No dia 28 de janeiro será celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar a data, Loeser e Hadad Advogados convida você a […]
26 de janeiro de 2023
No dia 28 de janeiro será celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar a data, Loeser e Hadad Advogados convida você a […]
24 de janeiro de 2023
Publicada em 28 de dezembro, a Lei nº 14.510/2022 estabelece os critérios para a telemedicina no Brasil. A modalidade de atendimento médico à distância passou […]
17 de janeiro de 2023
Na comparação anual, o número de decisões judiciais que tratam efetivamente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cresceu quase três vezes, conforme […]
23 de dezembro de 2022
Notas
Foi publicada nesta terça-feira (08/11), no Diário Oficial da União, a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2023-2024. […]
11 de novembro de 2022
Notas
Foi publicado, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Guia orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais, que busca orientar os agentes de tratamento […]
7 de novembro de 2022
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD agora é autarquia especial”. Foi promulgada a Lei nº 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de […]
4 de novembro de 2022
Notas
Foi promulgada no dia 25/10 a Lei nº 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia especial. O texto […]
1 de novembro de 2022
Notas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento nº 134/2022, que estabelece as medidas que devem ser adotadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios e outros estabelecimentos de […]
4 de outubro de 2022
Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina”. O artigo […]
27 de setembro de 2022
Notas
O Conselho Federal de Medicina publicou recentemente uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a atuação dos profissionais de medicina, abordando conceitos básicos […]
21 de setembro de 2022
Notas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou consulta pública, por meio de Tomada de Subsídios, para receber contribuições para a Agenda Regulatória da ANPD para […]
16 de setembro de 2022
Foi publicado hoje, dia 12/09, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Sanções da LGPD terão efeito retroativo”. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados dará […]
12 de setembro de 2022
Notas
A imposição, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) somente poderá ocorrer […]
8 de setembro de 2022
Foi publicado hoje, dia 25/08, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para […]
25 de agosto de 2022
Notas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (16/08), consulta pública sobre a minuta da Resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação […]
18 de agosto de 2022
Notas
Entenda quais ações concretas já foram adotadas pela ANPD e que outras medidas ainda estão pendentes de execução para a regulação da Lei Geral de […]
29 de julho de 2022
Notas
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (14/06), a Medida Provisória nº 1.124 (MP), que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em […]
15 de junho de 2022
Notas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendações sobre a coleta de cookies* realizada pelo Portal Gov.BR. Apesar das recomendações serem direcionadas à […]
27 de maio de 2022
Notas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, trouxe uma série de exigências a serem cumpridas pelos agentes […]
29 de abril de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, 11/04, no portal Migalhas, o artigo intitulado “A aplicação da LGPD é reforçada como norma exclusiva para o tratamento de dados pessoais […]
11 de abril de 2022
Notas
Foi sancionado, na última terça-feira (05.04), o Decreto nº 11.034/2022, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, entre outras determinações, estabelece diretrizes […]
7 de abril de 2022
Imprensa
Proposta foi promulgada em sessão solene do Congresso, com a participação de Pacheco, mas ausência Lira Publicado no jornal Folha de S.Paulo em 11/02/2022 Renato Machado […]
11 de fevereiro de 2022
Informes
Após mais de dois anos de tramitação da PEC 17/2019, o Congresso Nacional promulgou hoje (10/02) a Emenda Constitucional (EC) 115/2022, derivada da mencionada PEC, […]
10 de fevereiro de 2022
Informes
O Sistema de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) aprovou, em dezembro de 2021, o normativo de proteção de dados pessoais (Normativo SARB 025/2021), estabelecendo […]
9 de fevereiro de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, dia 4/2, no jornal Correio Braziliense, a reportagem intitulada “Nova falha de segurança”. Participa da matéria o advogado Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser e […]
4 de fevereiro de 2022
Imprensa
Foi publicado ontem, 31/1, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Agenda e principais ações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”. Tendo iniciado suas atividades em […]
1 de fevereiro de 2022
Informes
Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados (28/01), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou sua segunda Resolução (Resolução CD/ANPD nº 2), […]
27 de janeiro de 2022
Informes
Dando sequência à série de conteúdos sobre a LGPD na Semana da Proteção de Dados, destacamos a seguir a agenda e algumas das principais ações […]
27 de janeiro de 2022
Informes
Em homenagem à semana da proteção de dados, Loeser e Hadad Advogados compartilha importantes conteúdos para celebrar e relembrar a relevância da data (Dia Internacional […]
26 de janeiro de 2022
Informes
Foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de outubro, a Resolução CD/ANPD nº 01/2021, que aprova o regulamento do processo de fiscalização e dispõe […]
19 de novembro de 2021
Imprensa
Foi publicada no Portal da Exame, em 23/10, a reportagem “Hariexpress: entenda o que pode acontecer com envolvidos em megavazamento”. A matéria aborda o incidente […]
25 de outubro de 2021
Imprensa
Foi ao ar, em 27/09, reportagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no programa Tech SC, da NSCTV, afiliada da TV Globo em Santa Catarina. Raphael Valentim, associado coordenador […]
28 de setembro de 2021
Eventos
Loeser e Hadad Advogados participará, nesta quinta, dia 23, da mesa de debates sobre LGPD, com transmissão ao vivo pelo Youtube, às 14h. O evento […]
21 de setembro de 2021
Informes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 30 de agosto de 2021, a Consulta Pública sobre a minuta da Resolução que […]
13 de setembro de 2021
Notas
Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, apresentada pelo Senado Federal em 2019, que tem como objetivo a […]
2 de setembro de 2021
Imprensa
As instituições serão obrigadas a justificar a coleta de dados pessoais e solicitar autorização para o proprietário das informações. Segundo a norma, qualquer pessoa pode […]
5 de agosto de 2021
Informes
Após três anos da promulgação da lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”), as sanções previstas no art. 52 da legislação […]
30 de julho de 2021
Imprensa | Vídeos
Foi realizada, ontem, 28/07, no telejornal estadual SCC Meio Dia, do SBT de Santa Catarina, reportagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), […]
29 de julho de 2021
Informes
Desde a edição da Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), nasceu para as empresas que lidam com o manuseio […]
16 de julho de 2021
Informes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibilizou em seu website o formulário de comunicação de incidentes de segurança de dados pessoais (link) e […]
25 de fevereiro de 2021
Informes
Foi apresentado na última sexta-feira (19/02), pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o Projeto de Lei nº 500 de 2021, que propõe um novo adiamento das […]
24 de fevereiro de 2021
Imprensa
Foi publicado ontem, dia 21/02, no jornal Correio Braziliense, a reportagem intitulada “Punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados começam em agosto”. Participa da […]
22 de fevereiro de 2021
Imprensa
Foi publicado hoje, dia 12/02, no portal Migalhas, reportagem sobre o recente vazamento de dados em massa ocorrido no País. Participam da matéria o sócio […]
12 de fevereiro de 2021
Informes
Em 26 de abril de 2006, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa decidiu instituir uma data em homenagem à Proteção de Dados. A […]
28 de janeiro de 2021
Imprensa
Com o processo eleitoral se aproximando é importante não descuidarmos das questões relacionadas com a lei geral de proteção de dados pessoais, a LGPD, que […]
11 de novembro de 2020
Podcast
As eleições representam o momento mais importante da democracia. E um momento tão importante como esse precisa também realizar o tratamento de dados pessoais. Neste […]
11 de novembro de 2020
Eventos
Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, participou, em 21/10, como um dos palestrantes convidados do evento “A LGPD entrou em vigor: […]
21 de outubro de 2020
Podcast
Os indicados para compor a Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados passaram hoje por uma sabatina do Senado Federal e foram aprovados. No […]
20 de outubro de 2020
Eventos
Foi realizado ontem, 13/10, o evento online “Impacto da LGPD no ecossistema de startups”, promovido pela Poli Angels, associação de Investidores-Anjo, focada em startups. O […]
14 de outubro de 2020
Notas
Foi publicado hoje no Diário Oficial o texto proveniente da MP 959 que suprimiu a intenção de adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados […]
18 de setembro de 2020
Eventos
Nesta quinta-feira, dia 10, das 9 às 10 horas, será realizado o Lide Talks Pernambuco, promovido pelo Lide Pernambuco (Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco), […]
9 de setembro de 2020
Imprensa
Lei trouxe desafios sobre o enquadramento das partes contratuais Uma questão recorrente nos processos de implementação à Lei Geral de Proteção de Dados é a […]
1 de setembro de 2020
Informes
Ainda não. Embora o Senado tenha retirado das discussões o artigo 4º da MP 959, que tratava da vigência da LGPD, a Medida Provisória estará […]
28 de agosto de 2020
Informes
Após deliberação da Câmara, no sentido de postergar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para 31/12/2020, e não para 03/05/2021, como pretendeu […]
27 de agosto de 2020
Informes
E temos novidades sobre a MP 959. Após a votação da Câmara dos Deputados, o tema segue para votação no Senado e precisa ser votado […]
26 de agosto de 2020
Podcast
Uma questão recorrente nos processos de implementação à Lei Geral de Proteção de Dados é a definição das figuras de Controlador e de Operador dos […]
21 de agosto de 2020
Podcast
A partir de hoje, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados passa a publicar uma série de podcasts a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados. Elaborado por […]
6 de agosto de 2020
Informes | Notas
Raphael Valentim, associado sênior de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e responsável pela área de Data Protection, é um dos autores do livro “LGPD & […]
17 de julho de 2020
Notas | Eventos
Na última sexta feira 26/06, Raphael Valentim, associado de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados palestrou para o Comitê de Legislação da Amcham sobre o tema Privacidade de dados: proteção, segurança da […]
30 de junho de 2020
Imprensa
O Brasil já dá os primeiros passos para a retomada das atividades, após três meses de quarentena devido à Covid-19. Apesar de necessário, o retorno, […]
22 de junho de 2020
Informes | Notas
Os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que tratam das sanções cabíveis aos que não estejam adequados […]
12 de junho de 2020
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial”, […]
3 de junho de 2020
Notas
O Plenário da Câmara aprovou ontem, dia 14/5, o PL 1179 que, entre outras questões, adiou a entrada em vigor das sanções previstas na Lei […]
15 de maio de 2020
Notas | Eventos
Foi realizado no dia 14 de maio o webex “A jornada da LGPD e o Covid-19: o desafio de seguir em frente”, promovido por Loeser, […]
14 de maio de 2020
Notas
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 29.04 a Medida Provisória nº 959 que, dentre outras providências relacionadas ao […]
30 de abril de 2020
Notas
Após o Projeto de Lei nº 1027 de 2020 apresentado pelo Senador Otto Alencar, requerendo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de […]
31 de março de 2020
Imprensa
Com as ferramentas para coletar e processar dados se tornando cada vez mais poderosas, é apenas uma questão de tempo olharmos para a Lei Geral […]
28 de janeiro de 2020
Informes
É comum dizer que o ano só começa depois do carnaval, mas em relação à necessidade das empresas se adequarem à Lei Geral de Proteção […]
10 de janeiro de 2020
Imprensa
A partir do ano que vem, são esperadas mudanças contundentes na área da segurança da informação, com a entrada em vigor da Lei Geral de […]
18 de dezembro de 2019
Notas
A Best Lawyers Brazil, edição 2020, apontou os advogados de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação. Os advogados de […]
6 de dezembro de 2019
Imprensa
Em artigo escrito para o jornal O Estado de S.Paulo, o sócio Richard Blanchet e a associada Denise Tavares, analisam a Lei Geral de Proteção […]
11 de novembro de 2019
Informes | Vídeos
O Projeto de Lei nº 5762/2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, apresentado no dia 30/10, tem a proposição de postergar por mais 2 anos […]
5 de novembro de 2019
Notas
Durante o Seminário Proteção de Dados, que aconteceu dia 15/10, na sede da PwC, a advogada Denise Tavares, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, foi […]
15 de outubro de 2019
Eventos
Foi realizado no dia 20/9, em Campinas, o seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018, promovido pelo IBEF (Instituto […]
23 de setembro de 2019
Informes
O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019 (MP nº 869/2018), que altera a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de […]
10 de julho de 2019
Informes
O Senado Federal aprovou, em 02/07/2019, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 17/2019 para incluir a proteção de dados pessoais disponíveis em meios […]
4 de julho de 2019
Informes
“A Medida Provisória nº 869/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, foi recebida ontem pela Casa Civil para sanção presidencial. […]
19 de junho de 2019
Eventos
Foram realizadas, nos dias 30/05 e 6/6, as apresentações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, promovidas pelo Instituto Brasileiro de Executivos […]
7 de junho de 2019
Informes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na Sessão Deliberativa de 28/05/19, o texto da MP 869/18. A votação foi realizada sem grandes divergências da […]
29 de maio de 2019
Informes
A semana é decisiva para as duas Medidas, que possuem validade até 03 de junho. A MP nº 868, que atualiza o marco legal do […]
28 de maio de 2019
Informes
No dia 24 de abril, as advogadas Carolina Carnaúba e Flávia Lima, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados do Rio de Janeiro realizaram uma apresentação […]
8 de maio de 2019
Eventos
Foi realizado, ontem, dia 7/5, em Curitiba, o workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. Participou do evento, a […]
8 de maio de 2019
Informes
Na data de ontem, 07 de maio de 2019 foi aprovado pelo Congresso o Relatório proposto pelo deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), que altera a […]
8 de maio de 2019
Notas
Uma história se faz com inspiração e transpiração. Com aprendizado e experiência. Com ética, respeito e transparência. Com comprometimento e trabalho em equipe. Com conquistas […]
5 de maio de 2019
Eventos
Palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/18 ou LGPD): no dia 10 de abril, a advogada Denise Tavares, de […]
11 de abril de 2019
Informes
Nos dias 9 e 10/4 foram realizadas audiências públicas promovidas pela Comissão Mista destinada ao exame da MP nº 869. As audiências contaram com a […]
11 de abril de 2019
Informes
Informamos que em 21 de março de 2019, a Medida Provisória nº 869/2018 entrou em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas no […]
26 de março de 2019
Informes
O prazo para a apresentação das emendas à MP nº 869 de 2018 se encerrou nesta segunda-feira (11/02) e foram protocoladas 167 emendas no total, […]
13 de fevereiro de 2019
Informes
Facebook é novamente alvo de acusações por violação à privacidade. O Comitê Digital, Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido publica Relatório em que investiga […]
9 de fevereiro de 2019
Informes
A primeira semana do mês foi marcada por notícias e fatos sobre privacidade e proteção de dados, dentre eles: Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) […]
8 de fevereiro de 2019
Notas
É uma data internacional de celebração e alerta, para conscientização de todos – pessoas e empresas, visando o respeito à privacidade e a adoção das […]
28 de janeiro de 2019
Informes
De acordo com a notícia veiculada pela autoridade francesa de proteção de dados (“CNIL”), a Google foi condenada pelas seguintes infrações ao Regulamento Geral de […]
23 de janeiro de 2019
Informes
Informamos que, em 27 de dezembro de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.637, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação (“PNSI”) e […]
4 de janeiro de 2019
Informes
Informamos que em 28 de dezembro de 2018, foi publicada a Medida Provisória nº 869 (“MP nº 869/2018”), que além de trazer alterações à Lei […]
2 de janeiro de 2019
4 de outubro de 2024
4 de outubro de 2024
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