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O STJ irá julgar, em 11.02.2026, o Tema Repetitivo nº 1369, que debate se a cobrança do ICMS-DIFAL em operações interestaduais destinadas a consumidor final […]

A LGPD consolidou-se como marco central da proteção de dados no Brasil, impulsionando governança interna, revisão de processos e fortalecimento da cultura de privacidade. A […]

A recente Portaria RFB nº 635/2025 trata das regras para a habilitação das empresas no Fundo de Compensação de benefícios fiscais de ICMS, incluindo exigências adicionais para […]

 Correio Braziliense | 21/1/2026   Foi publicado no dia 21 de janiero, no portal Correio Braziliense, um artigo que trata dos principais julgamentos previstos no […]

Em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil, está em vigor o prazo para a Declaração Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País referente […]

A LC nº 224/2025 reforça o controle das renúncias fiscais federais ao endurecer critérios para concessão e prorrogação de incentivos, reduzir gradualmente benefícios tributários e […]

O STF julgará em 25 de fevereiro de 2026 o Tema 843, que discutirá se os créditos presumidos de ICMS devem integrar a base de […]

Debate Jurídico| 19/1/2026   Foi publicado no portal Debate Jurídico, em 19/1/2026, uma reportagem abordando as recentes mudanças legais que impactam operações de importação financiada, especialmente […]