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Notas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendações sobre a coleta de cookies* realizada pelo Portal Gov.BR. Apesar das recomendações serem direcionadas à […]

27 de maio de 2022

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendações sobre a coleta de cookies* realizada pelo Portal Gov.BR. Apesar das recomendações serem direcionadas à […]

27 de maio de 2022

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Nestes primeiros meses de 2022, importantes temas foram pauta de discussões nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal, o destaque foi para a retomada do julgamento […]

11 de maio de 2022

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, trouxe uma série de exigências a serem cumpridas pelos agentes […]

29 de abril de 2022

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No início deste mês, foi publicado o Decreto nº 11.030/2022, de 01/04/2022, que trata dos termos necessários à regularização das operações e apoios dos serviços […]

22 de abril de 2022

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No dia 18 de maio de 2022, o STF julgará constitucionalidade da exigência da CIDE sobre remessas ao exterior. Trata-se do julgamento do leading case  em repercussão […]

18 de abril de 2022

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou ontem, 11/04, a Portaria CARF/ME nº 3.125 que revogou o §2º do artigo 53 do Regimento Interno […]

12 de abril de 2022

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Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça alinhou-se ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal e, em juízo de retratação, os ministros da 1ª Seção, […]

8 de abril de 2022

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Foi sancionado, na última terça-feira (05.04), o Decreto nº 11.034/2022, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, entre outras determinações, estabelece diretrizes […]

7 de abril de 2022

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Nesta quarta-feira (30.03), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou, na sede da B3, o leilão de desestatização da Companhia Docas do […]

1 de abril de 2022

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Em recente julgamento, a Câmara Superior do CARF decidiu que a perda de valor do ativo natural mediante exaustão também deve ser enquadrada no benefício […]

29 de março de 2022