Notas
Após o lançamento do Edital de transação tributária nº 9/2022, cujo escopo é a negociação de créditos tributários exigidos dos Contribuintes pelo Governo, a Procuradoria-Geral […]
4 de julho de 2022
Após o lançamento do Edital de transação tributária nº 9/2022, cujo escopo é a negociação de créditos tributários exigidos dos Contribuintes pelo Governo, a Procuradoria-Geral […]
4 de julho de 2022
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De forma favorável ao contribuinte, a última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou a cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica […]
24 de junho de 2022
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Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (14/06), a Medida Provisória nº 1.124 (MP), que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em […]
15 de junho de 2022
Notas
Em recente julgamento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça finalizou, em sede de repetitivo, a discussão sobre a possibilidade de a Fazenda Nacional […]
1 de junho de 2022
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendações sobre a coleta de cookies* realizada pelo Portal Gov.BR. Apesar das recomendações serem direcionadas à […]
27 de maio de 2022
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Nestes primeiros meses de 2022, importantes temas foram pauta de discussões nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal, o destaque foi para a retomada do julgamento […]
11 de maio de 2022
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, trouxe uma série de exigências a serem cumpridas pelos agentes […]
29 de abril de 2022
Notas
No início deste mês, foi publicado o Decreto nº 11.030/2022, de 01/04/2022, que trata dos termos necessários à regularização das operações e apoios dos serviços […]
22 de abril de 2022
Notas
No dia 18 de maio de 2022, o STF julgará constitucionalidade da exigência da CIDE sobre remessas ao exterior. Trata-se do julgamento do leading case em repercussão […]
18 de abril de 2022
Notas
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou ontem, 11/04, a Portaria CARF/ME nº 3.125 que revogou o §2º do artigo 53 do Regimento Interno […]
12 de abril de 2022