A B3 divulgou no último dia 20/07 uma nova versão do Regulamento de Emissores, já aprovada pela CVM, que entrará em vigor a partir de 19 de agosto de 2023, trazendo, através do seu Anexo B – Medidas ASG (Anexo ASG), novas exigências para estimular a diversidade de gêneros e a representação de grupos sub-representados nos cargos de liderança das empresas listadas, bem como dar transparência com relação aos indicadores ESG que estão ligados à remuneração dos administradores.
O mecanismo adotado pela B3 será o “pratique e explique”, pelo qual a companhia deve dar transparência ao mercado sobre as ações adotadas, ao preencher o seu Formulário de Referência, ou explicar os motivos que levaram a não adotar determinada regra.
As mudanças são as seguintes:
Diversidade nos órgãos de administração
A norma prevê que as companhias listadas deverão eleger como membro titular do conselho de administração ou da diretoria estatutária:
Prazo para implementação:
Mudanças no Estatuto Social ou Política de indicação
As empresas listadas deverão estabelecer em seu estatuto social ou em política de indicação requisitos ESG para a indicação de membros do conselho de administração ou diretoria estatutária.
Os requisitos deverão, minimamente, considerar critérios de complementariedade de experiências e diversidade (de gênero, orientação sexual, cor, raça, faixa etária e inclusão).
Prazo:
Mudanças com relação à remuneração variável dos administradores
Se a companhia adotar critérios de remuneração variável dos administradores, ela deverá estabelecer na política de remuneração, ou documento similar, indicadores de desempenho ligados a temas ou metas ESG.
Essa medida deve ser implementada até o ano de 2025 pelas empresas já listadas, e até o prazo de atualização do formulário de referência do ano subsequente para as empresas que vierem a ser listadas após a norma.
Em junho deste ano a B3 fez um levantamento com dados obtidos dos formulários de referência de 343 companhias listadas, identificando que os conselhos de administração e diretorias das empresas apresentavam baixos índices de diversidade e inclusão, o que justifica a medida tomada.
As recentes medidas indicam a relevância que a B3 e a CVM estão dando para os temas de diversidade e inclusão nos cargos de liderança em companhias listadas, posicionando o Brasil em lugar de destaque frente a outros países neste contexto tão importante na dimensão ESG.
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