[Debate Jurídico] Brasil e União Europeia formalizam reconhecimento mútuo em proteção de dados

Debate Juridico | 30/1/2026

 

O reconhecimento mútuo entre Brasil e União Europeia em proteção de dados segue em evidência na imprensa, diante dos reflexos imediatos para transferências internacionais, compliance e segurança jurídica em operações que dependem do fluxo transfronteiriço de informações. Em reportagem publicada no dia 30/1, o portal Debate Jurídico publicou um novo texto sobre o tema, com participação de profissionais de Loeser e Hadad Advogados.

Na publicação, Enrique Tello Hadadsócio gestor do escritório, analisa a relevância de mercado e institucional do reconhecimento, destacando o avanço do Brasil em termos de maturidade regulatória e alinhamento a padrões internacionais.

Bibianna Peres, coordenadora sênior da área regulatória e privacidade, aborda os efeitos práticos para organizações que transferem dados entre os blocos, com expectativa de maior eficiência e simplificação de rotinas de conformidade.

Danilo Bernardi, advogado do escritório, ressalta o fortalecimento da proteção dos titulares e a importância de garantias equivalentes de privacidade e segurança sob acompanhamento das autoridades. Por sua vez, Isabelle Nepomuceno, advogada de LH, chama atenção para os limites da decisão e para hipóteses que permanecem sujeitas a regulamentação específica.

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