[ Broadcast] Broad Legal: nova lei corrige erro sobre tributação de juros ao exterior

Broadcast| 16/1/2026

 

Em reportagem publicada em 16 de janeiro de 2026 no Broadcast, serviço do jornal O Estado de S.Paulo exclusivo para assinantes do mercado financeiro, é detalhado o impacto de uma nova lei sobre a tributação de juros remetidos ao exterior.

A matéria aborda as implicações dessa legislação, que busca corrigir uma questão técnica existente há décadas, trazendo mais clareza e segurança jurídica para as operações financeiras internacionais que envolvem compras parceladas com juros. O texto explora como essa mudança legislativa afeta as empresas e o mercado.

Priscila Regina de Souza, sócia da área tributária de Loeser e Hadad Advogados, participa da matéria, destacando que a nova lei afasta o entendimento de que a operação seria de compra e venda, sem a incidência de IRRF sobre os juros de parcelamento, ao reconhecer expressamente que são rendimentos remetidos ao exterior e, portanto, tributáveis. Para Priscila, o efeito prático é uma redução de litígios e do risco de autuações fiscais, embora possa representar um eventual aumento de custo neste tipo de operação.

 

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