Valor Econômico | 20/3/2026

Foi publicada no Valor Econômico, em 20 de março de 2026, uma reportagem sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores destinados por empresas a planos de previdência privada aberta, mesmo quando o benefício não é oferecido a todos os empregados.

O conteúdo analisa os fundamentos adotados pela 2ª Turma do STJ e as repercussões desse entendimento para empresas e contribuintes, especialmente no contexto da utilização da previdência complementar como instrumento de planejamento de longo prazo e gestão de benefícios.

Leticia Micchelucci, sócia do Loeser e Hadad Advogados, participa da reportagem comentando a interpretação do artigo 28 da Lei nº 8.212/1991 e destacando como os precedentes recentes do STJ fortalecem a posição dos contribuintes que estruturam planos de previdência complementar voltados a grupos específicos de empregados ou executivos, com potencial redução de riscos de autuações fiscais.

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