Foi publicado em 1º de julho de 2026, no Estadão, o artigo “Reforma tributária: contar com o Judiciário como primeira via é um erro estratégico”, que analisa os impactos da Reforma Tributária sobre os contratos empresariais e destaca a importância da revisão preventiva dos instrumentos contratuais diante das mudanças em curso e das etapas de transição previstas para os próximos anos.

O artigo aborda os principais desafios decorrentes da transição para o novo sistema tributário, incluindo temas como CBS, IBS, split payment, aproveitamento de créditos tributários e seus reflexos na formação de preços, no fluxo de caixa e no equilíbrio econômico-financeiro das relações comerciais.

Leticia Micchelucci e Juliana Marteli, sócias de Loeser e Hadad Advogados, assinam o artigo defendendo a adoção de medidas preventivas para adequação dos contratos à nova realidade tributária. Entre os pontos destacados estão a necessidade de mecanismos que permitam a renegociação contratual, a distribuição equilibrada dos impactos financeiros decorrentes das mudanças legislativas e a mitigação de riscos jurídicos e operacionais durante o período de transição.

O artigo reforça que a revisão antecipada dos contratos e o acompanhamento contínuo da regulamentação da Reforma Tributária serão determinantes para preservar a segurança jurídica das relações negociais e reduzir potenciais contingências ao longo da implementação do novo modelo tributário.

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