Publicado 30/12/2025 | Conjur

Foi publicado hoje, 30/12/2025, no portal Conjur, artigo sobre a intensificação das fiscalizações relacionadas à coleta e ao tratamento de dados pessoais de clientes, com destaque para o uso do CPF na concessão de descontos por redes de farmácias e drogarias.

Elaborado pelo sócio Enrique Tello Hadad, pela associada coordenadora sênior Bibianna Peres e pelo associado Danilo Bernardi, o texto aponta que o setor farmacêutico tem sido alvo de forte escrutínio regulatório, em razão da sensibilidade dos dados tratados e do elevado potencial de dano aos titulares. Nesse contexto, o artigo ressalta a necessidade de as farmácias reforçarem suas práticas de governança, observarem rigorosamente a LGPD, acompanharem mudanças regulatórias e adotarem boas práticas – inclusive no uso de tecnologias como inteligência artificial – para mitigar riscos de sanções, prejuízos reputacionais e impactos operacionais.

O conteúdo também apresenta um panorama do histórico das fiscalizações, a atuação da ANPD e as principais medidas de adequação recomendadas.

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