[Debate Jurídico] Governo lança painel inédito que detalha desonerações tributárias

Publicado 29/6 | Debate Jurídico

 

Foi publicado no Debate Jurídico, em 29 de junho de 2026, reportagem abordando o lançamento do Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias pelo Governo Federal, uma iniciativa inédita que amplia a transparência sobre benefícios fiscais no país.

O conteúdo traz uma análise sobre como a nova plataforma — que consolida cerca de R$ 340 bilhões em incentivos tributários referentes a 2024 — pode impactar o debate público e a formulação de políticas fiscais, especialmente ao detalhar a distribuição desses recursos entre setores, regiões e perfis de empresas.

Na matéria, Priscila Regina de Souza, sócia de Loeser e Hadad Advogados, participa ressaltando que o aumento da transparência tende a qualificar o debate público, incentivando análises mais fundamentadas e ampliando a cobrança por resultados concretos na utilização dos benefícios tributários.

Também contribui Thulio Alves, advogado tributarista do escritório, destacando que a iniciativa vai além da divulgação de dados, ao criar uma base robusta que pode subsidiar decisões sobre a manutenção ou revisão de incentivos fiscais, influenciando discussões futuras em um cenário de pressão fiscal.

Para acessar o conteúdo na íntegra, clique aqui.

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