Publicado 6/5 | Portal LexLegal

Foi publicado no portal LexLegal, em 6 de maio de 2026, reportagem abordando o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil.

O conteúdo apresenta uma análise sobre os possíveis impactos da decisão nas finanças dos entes federativos, discutindo as mudanças nos critérios de partilha e suas implicações para estados produtores e não produtores.

A matéria conta com a participação de Bibianna Peres, associada coordenadora de Loeser e Hadad Advogados, analisando a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012. Bibianna destaca os aspectos jurídicos centrais da controvérsia, especialmente a interpretação sobre a natureza dos royalties — se compensatória ou distributiva — e seus reflexos no pacto federativo.

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