Em recente julgamento, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu de forma favorável ao Contribuinte […]

O Supremo Tribunal Federal pautou para, o dia 23.11 (quinta-feira), o reinício do julgamento que irá determinar o momento correto para a cobrança do diferencial […]

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se as entidades fechadas de previdência complementar são obrigadas a recolher PIS e Cofins. A sistemática teve a Repercussão Geral […]

Foi aprovada recentemente pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a Súmula nº 658 que estabelece que o “crime de apropriação indébita tributária […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça  (STJ) vai decidir pela sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia que discute sobre a “definição acerca da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em pauta para julgamento virtual, do dia 29 de setembro a 06 de outubro de 2023, o RE nº […]

O Superior Tribunal de Justiça apreciou um importante caso para as clínicas médicas (e outros prestadores de serviços voltados diretamente à promoção da saúde) que sejam […]

Foi sancionada, nesta quarta-feira (20), com vetos, pelo Vice-Presidente da República, a Lei nº 14.689/2023, que disciplina a proclamação dos resultados de julgamentos no Conselho […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de um importante “Leading Case”, que tem como controvérsia à incidência do IRRF sobre as importâncias […]