Informes
Em acórdão publicado no dia 16/12/2022, o STJ modificou seu entendimento acerca da incidência de juros de mora sobre débitos judiciais garantidos por depósitos em […]
21 de dezembro de 2022
Informes
No último dia 14 de dezembro de 2022, a ABNT realizou o lançamento da ABNT PR 2030, o primeiro documento normativo do Brasil voltado à […]
19 de dezembro de 2022
Informes
O DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), responsável pela regulamentação das práticas relativas ao registro comercial das sociedades empresarias, publicou no último dia […]
16 de dezembro de 2022
Notas
A Receita Federal publicou, no dia 9 de dezembro de 2022, a Solução de Consulta COSIT de nº 45/22, a qual trouxe esclarecimentos quanto à tomada […]
15 de dezembro de 2022