Em 27/12/2019 foi publicada a Lei nº 13.966/19, que dispôs sobre o sistema de franquia empresarial com o intuito de modernizar o quadro atual e […]

A Medida Provisória (MP) nº 905/2019 instituiu o contrato Verde e Amarelo com o intuito de estimular a contratação de jovens nas faixas etárias de […]

A equipe trabalhista de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados apresenta nesta edição decisões abrangendo matérias que envolvem responsabilidade objetiva do empregador, sobre danos decorrentes de […]

Em análise ao RE 828.040/DF (Tema 932), o STF manteve, entendendo pela desnecessidade de comprovação de dolo ou culpa, a responsabilidade objetiva de empregador por […]

Para além da polêmica acerca da proposta de flexibilização da concessão de folga aos domingos, a Medida Provisória nº 881/2019 – chamada de MP da […]

Os Conselheiros componentes do Pleno e da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reuniram-se no dia 03/09 para a análise e votação de 50 […]

Neste décimo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Legislação Trabalhista […]

Na Sessão Plenária da última quinta (06/06/2019), o STF referendou parcialmente a Medida Cautelar anteriormente concedida em parte pelo Ministro Relator Ricardo Lewandowski

Foi publicada no dia 30 de abril de 2019, a Medida Provisória nº 881 (“MP”) que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece […]