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Informes

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou autuação fiscal com fundamento no benefício contido no artigo 47 da Lei 9.430/96, conhecido […]

11 de novembro de 2020

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou autuação fiscal com fundamento no benefício contido no artigo 47 da Lei 9.430/96, conhecido […]

11 de novembro de 2020

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Secretário de estado da infraestrutura anuncia municipalização de rodovias em Toledo O presente (08/11/2020)  Saiba mais → Protocolados no TCU os estudos dos projetos de […]

9 de novembro de 2020

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (04/11) o julgamento das ADI’s nºs 1945 e 5659, por meio das quais se discute a tributação das […]

5 de novembro de 2020

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Em julgamento unânime, a 1ªTurma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reformou decisão de turma ordinária e decidiu que as receitas financeiras de […]

3 de novembro de 2020

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Programa do Governo vai investir R$ 4,7 bilhões em infraestrutura Midia News (02/11/2020) | O Mais MT prevê investimentos na ordem de R$ 9,5 bilhões […]

3 de novembro de 2020

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Loeser, Blanchet e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro sobre Governança Corporativa, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Lexology Getting the Deal Through […]

30 de outubro de 2020

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A 1ª Turma do STJ publicou recentemente o acórdão proferido no REsp nº 1.579.967, que tratou da questão referente à tributação, pela Contribuição Previdenciária sobre […]

29 de outubro de 2020

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A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional, confirmando o entendimento […]

28 de outubro de 2020

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STF decide que é competência da Justiça Comum o julgamento de litígios envolvendo contratos de representação comercial autônoma Esta matéria foi discutida no Recurso Extraordinário […]

27 de outubro de 2020

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Assinado contrato da PPP de energia fotovoltaica Jornal de Uberaba (24/10/2020) | Assinado contrato da PPP de energia fotovoltaica Saiba mais →   Prefeitura de […]

26 de outubro de 2020