Consultor Jurídico | 21/2/2026

Foi publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), em 21 de fevereiro de 2026, uma reportagem analisando os impactos do recente julgamento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a amortização de ágio interno em operações societárias.

A matéria aborda a relevância da comprovação do efetivo pagamento do preço como fator determinante para afastar a artificialidade dessas operações perante o Fisco, além de traçar um panorama sobre a divergência de entendimentos entre as turmas do STJ, o que poderá levar a questão à 1ª Seção para uniformização.

Leticia Micchelucci,  sócia de Loeser e Hadad Advogados, contribuiu para a reportagem destacando a importância da comprovação documental do pagamento efetivo e da demonstração de substância econômica como elementos essenciais para validar a legitimidade do ágio. Sua análise reforça a necessidade de racionalidade e transparência nas estruturas societárias utilizadas em transações desse tipo.

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