Pílulas de Infraestrutura #84

Desestatização do Porto de Santos está prevista para o fim de 2022

A consulta pública para desestatização do Porto de Santos tem abertura prevista para ainda este ano e, de acordo com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários no Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, a desestatização deve ser concluída até o fim de 2022. A estimativa preliminar é que a nova concessão inclua investimentos na ordem de R$16 bilhões.
Cabe trazer à tona que a empresa pública Santos Port Authority (SPA) já começou o processo de privatização e que dois terminais de combustíveis (STS 08 e STS 08A) já foram arrematados por mais de R$558 milhões, pela Petrobras. Ressalta-se que também estão programados para o próximo ano os arrendamentos de mais cinco áreas (um terminal de granéis vegetais, de contêineres, de granéis minerais e dois retroportuários destinados a contêineres).
Assim, com as referidas privatizações, pretende-se ampliar os terminais para que seja possível atender o aumento das demandas e, consequentemente, das atividades de cargas.

Data room da Ceasaminas aberto para interessados na aquisição da companhia

Foram disponibilizadas pelo BNDES informações, nas modalidades virtual e presencial, para os investidores interessados na desestatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasaminas).
O leilão está previsto para acontecer no primeiro quadrimestre de 2022, como parte do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sendo o BNDES o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização em todas as etapas.
Destaca-se que o acesso ao data room, bem como visitas técnicas e reuniões adicionais para o esclarecimento de dúvidas serão autorizadas mediante os procedimentos e critérios dispostos no Manual de Procedimento de Diligências dos Interessados, disponibilizado no site do Banco.
Após longos anos, finalmente a tão aguardada privatização da Ceasaminas está próxima, processo este que se arrasta desde 1999, quando a empresa pública foi incluída no antigo Plano Nacional de Desestatização.

Enviado ao TCU o Plano de Outorga das Rodovias do Paraná 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) projeto de concessão das Rodovias Integradas do Estado do Paraná, sendo este qualificado na carteira do PPI, por meio do Decreto nº 9.972/2019.
O projeto visa a concessão, por um período de 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do sistema rodoviário em mais de 3,3 mil quilômetros de extensão de rodovias federais e estaduais. Com previsão de investimentos de R$44 bilhões e outros R$32 bilhões referentes a desembolsos dos custos operacionais ao longo da concessão.
O sistema rodoviário foi dividido em seis lotes, compreendendo o sistema rodoviário de todo o estado do Paraná, interligando o Porto de Paranaguá, a região Metropolitana de Curitiba, as regiões oeste e norte do Estado e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.
É de se ressaltar que a concessão será fundamental para o desenvolvimento socioeconômico da região, já que o transporte de cargas é responsável por mais de 80% do serviço logístico de transportes do Estado do Paraná. Assim, neste diapasão, deve-se levar em consideração que as regiões anteriormente citadas se destacam pela grande produção de produtos agrícolas no Brasil.

Aberta consulta pública sobre concessão do Metrô de BH

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) do Estado de Minas Gerais abriu Consulta Pública sobre o projeto de concessão do metrô de Belo Horizonte. O projeto trata da modernização e ampliação da Linha 1, bem como a conclusão da Linha 2 do transporte da cidade, com o prazo de concessão por um período de 30 anos.
As contribuições ao projeto poderão ser enviadas pelos interessados até esta sexta-feira (10/12).
Em relação aos recursos, estima-se um investimento total de R$3,7 bilhões, sendo R$2,8 bilhões do Governo Federal, R$428 milhões, aproximadamente, do Governo de Minas, oriundos do Termo de Reparação celebrado com a Vale sobre o rompimento da barragem de Brumadinho e, por fim, o complemento que ficará a cargo da iniciativa privada.
As informações sobre a concessão, bem como o formulário e o regulamento com as instruções para participação na Consulta Pública estão disponíveis no site da Seinfra (http://www.parcerias.mg.gov.br/).
O referido leilão é aguardado com bastante expectativa, tendo previsão que ocorra ainda no segundo trimestre do próximo ano (2022), com a devida viabilização do investimento na infraestrutura da capital e de sua região metropolitana.

DATA DE PUBLICAÇÃO

8 de dezembro de 2021

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