O Programa OEA, voltado a operadores do comércio exterior como importadores, exportadores e operadores portuários, passa por reformulação com nova norma que revoga regras anteriores. As mudanças abrangem benefícios por nível de certificação, condições de adesão e manutenção, critérios por modalidade e integração com os Programas Sintonia e Confia.

Dando continuidade à série de comunicados sobre as Instruções Normativas publicadas pela Receita Federal em março de 2026, com vigência a partir de 9 de abril de 2026, encaminhamos hoje o segundo guia da série, dedicado ao Programa OEA — Operador Econômico Autorizado (IN RFB nº 2.318/2026).

A nova Instrução Normativa revoga as normas anteriores e introduz mudanças significativas no programa, destinado a empresas que atuam no comércio exterior — importadores, exportadores, agentes de carga, depositários, operadores portuários e aeroportuários.

No guia que preparamos, detalhamos:

• Os benefícios e incentivos previstos em cada nível de certificação;
• As condições de participação e os requisitos para adesão e manutenção;
• Os critérios de certificação nas diferentes modalidades;
• Os pontos de conexão entre o OEA e os Programas Sintonia e Confia.

Para acessá-lo, clique aqui.

Encerraremos a série com o guia dedicado ao Programa Confia.