Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ irá decidir se é possível aplicar o IDPJ no âmbito tributário”, elaborado pela equipe tributária de Loeser e Hadad Advogados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá dirimir a controvérsia que discute se é possível ou não aplicar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) no âmbito do Direito Tributário. Os Recursos Especiais serão julgados por meio da sistemática dos recursos repetitivos. Assim, o resultado do caso deverá ser seguido pelas demais instâncias do Judiciário, bem como pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

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