O STF reconheceu a Repercussão Geral do Tema 1465, que definirá se o crédito de ICMS pode depender do consumo integral do insumo e de […]

A 2ª Turma do STJ reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com suspensão tributária, desde que o […]

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa “Fique em Dia”, permitindo regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa. A adesão vai de 2/02/2026 até 30/06/2026. […]

A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.326/2026, atualizando regras de valoração aduaneira sem alterar os métodos do AVA/GATT, mas ampliando interpretações. A norma […]

Publicado 6/5 | Portal LexLegal   Foi publicado no portal LexLegal, em 6 de maio de 2026, reportagem abordando o julgamento no Supremo Tribunal Federal […]

Sentença em mandado de segurança coletivo garantiu a não incidência do IBS sobre operações de exportação, mesmo via comercial exportadora e sem requisitos da LC […]

A 1ª Vara Federal do RJ reconheceu o direito de empresa creditar PIS/Cofins, no regime não cumulativo, sobre despesas com alimentação, vestimenta, saúde, seguro e […]

A Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026 disciplina a aplicação da suspensão do IPI prevista nas Leis nº 9.826/1999 e nº 10.637/2002, sem alterar seu conteúdo, […]

Em 19 de março de 2026, o CARF decidiu cancelar integralmente a multa aplicada a um grupo varejista por supostas incorreções na EFD Contribuições entre […]