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Informes

Em recentes decisões, a Justiça Federal tem assentado o entendimento de que a Receita Federal do Brasil deve se abster de exigir a inclusão do adicional […]

20 de setembro de 2024

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Em recentes decisões, a Justiça Federal tem assentado o entendimento de que a Receita Federal do Brasil deve se abster de exigir a inclusão do adicional […]

20 de setembro de 2024

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No último dia 11/09, foi votado de forma simbólica o Projeto de Lei nº 528 de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável […]

17 de setembro de 2024

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Loeser e Hadad Advogados tem o prazer de compartilhar o capítulo brasileiro relativo a “Shareholders’ Rights & Shareholder Activism 2023”, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Chambers and […]

16 de setembro de 2024

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Na data de ontem (11.09), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial do Contribuinte no Processo nº 2074564/SP, o qual discutia […]

12 de setembro de 2024

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A Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 61/2024, na qual esclareceu sua posição acerca da inclusão do Fundo de Combate à […]

9 de setembro de 2024

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, recentemente, o novo Regulamento de Transferência Internacional de Dados, trazendo diretrizes essenciais para as empresas que tratam dados […]

6 de setembro de 2024

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o próximo dia 11 de setembro, e sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento […]

5 de setembro de 2024

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A Resolução 571, de 27 de agosto de 2024, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), introduziu mudanças significativas na Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta […]

3 de setembro de 2024

Informes

Informamos que está disponível a segunda edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que devem […]

2 de setembro de 2024

Informes

No último dia 28/08/2024, foi retomado o julgamento do Tema nº 118 no STF, que trata da controvérsia acerca da exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) na […]

30 de agosto de 2024