Consultor Jurídico | 3/2/2026

Foi publicado ontem, dia 3/2, no Consultor Jurídico (ConJur), uma reportagem abordando os principais temas tributários atualmente em análise pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inicia o ano com 33 teses vinculantes a serem definidas. A matéria apresenta um panorama sobre disputas relevantes entre Fisco e contribuintes e os possíveis impactos dessas decisões para empresas e entes federados.

A publicação conta com a participação de Priscila Regina de Souza, sócia de Loeser Hadad Advogados, que comenta o Tema 1.369, relativo à cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) em operações interestaduais destinadas ao consumidor final contribuinte do imposto, antes da vigência da Lei Complementar 190/2022.

Em sua contribuição, Priscila analisa como o julgamento poderá trazer parâmetros de segurança jurídica, considerando o ambiente de disputas entre estados e contribuintes, além de avaliar os efeitos financeiros e operacionais imediatos para empresas e entes federativos. Ela também destaca a importância de uma decisão que privilegie a coerência do sistema tributário e a proteção da confiança legítima dos contribuintes.

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