Foi publicado hoje, 20/09, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário“.

Por se tratar de discussão antiga e que envolve um significativo número de processos atualmente em discussão em todo o judiciário, a Corte Superior poderá afetar precedentes oriundos do TRF 4ª Região e decidir, definitivamente, a discussão sobre a base de cálculo das contribuições incidentes sobre a folha de salários.

Assim, considerando os valores envolvidos na referida tese que, em sua grande maioria, se mostram relevantes às empresas, não há dúvidas de que esta é uma discussão de grande importância para os contribuintes.

Para acessar o artigo, clique aqui.