O DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), responsável pela regulamentação das práticas relativas ao registro comercial das sociedades empresarias, publicou no último dia […]

TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]

Foi publicada a Lei nº 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, em decorrência da conversão da Medida Provisória nº 1.116/2022, alterando  a Consolidação […]

Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) acolheu recurso […]

Provas testemunhais são anuladas pela justiça do trabalho após vídeo no TikTok  Após a realização de audiência em Reclamação Trabalhista, a trabalhadora, com participação de […]

No dia 28 de junho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.382/22, que visa efetivar a implementação do Sistema […]

No início de junho o Governo Federal publicou duas medidas excepcionais que poderão aliviar os encargos tributários dos contribuintes. A primeira delas, publicada no último […]

Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a Covid-19 A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª […]

Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro sobre Governança Corporativa, edição 2022, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Lexology […]