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O STF analisa a validade de normas que impedem empresas com débitos tributários não garantidos de distribuírem lucros. A OAB questiona essas regras por considerá-las […]

O ministro Barroso votou pela rejeição dos Embargos da PGFN, mantendo a modulação dos efeitos da decisão que exclui a contribuição previdenciária sobre o terço […]

O STF está prestes a decidir sobre a constitucionalidade da CIDE em remessas ao exterior, mesmo sem vínculo direto com transferência de tecnologia. O relator […]

Debate Jurídico | 6/8/2025   Foi publicada no dia 6 de agosto, no portal Debate Jurídico, reportagem sobre a Portaria PGFN nº 1.684/2025, que atualiza as […]

Ler resumo da notícia ▼ Em agosto de 2025, os Tribunais Superiores retomam suas atividades com uma pauta tributária significativa. O STF analisará temas como […]

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu, em decisão monocrática, novo esclarecimento nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96, […]

Publicado 9/7 | ConJur   Foi publicado no dia 9 de julho, no portal Consultor Jurídico (ConJur), reportagem abordando as recentes alterações promovidas pela Receita […]

Ler resumo da notícia ▼ A Portaria RFB nº 555/2025, publicada em 1º de julho, estabelece novas regras para a transação de créditos tributários em […]