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Informes

Em decisão favorável aos contribuintes, a Justiça do Estado de Pernambuco entendeu pela não incidência do ICMS quando o próprio consumidor contribui para a geração […]

7 de abril de 2021

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Em decisão favorável aos contribuintes, a Justiça do Estado de Pernambuco entendeu pela não incidência do ICMS quando o próprio consumidor contribui para a geração […]

7 de abril de 2021

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No dia 29 de março de 2021, a Medida Provisória nº 1.040 (“MP”) foi editada com o objetivo de, entre outros, desburocratizar processos, aumentar a […]

6 de abril de 2021

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Leilão de aeroportos deve atrair grandes investidores, apesar da crise no setor aéreo O Globo (05/04/2021) | Serão leiloados nesta quarta 22 terminais, com investimento […]

5 de abril de 2021

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o pedido de compensação tributária feito por empresa matriz em nome de suas filiais no AREsp […]

5 de abril de 2021

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Com o atual cenário de pandemia, em que muitas empresas buscam renegociações de dívidas que podem gerar descontos e recuperações judiciais, uma decisão proferida na […]

30 de março de 2021

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Leilão de concessão de 22 aeroportos está confirmado para o dia 7 de abril Valor Investe (27/03/2021) | O investimento total supera os R$6,6 bilhões, […]

29 de março de 2021

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Seguindo o racional do leading case que definiu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, a maioria […]

26 de março de 2021

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Empresa é isenta de responsabilidade por acidente de automóvel sofrido por empregada que não exercia atividade de risco Foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho […]

25 de março de 2021

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Governo do Rio de Janeiro disponibiliza apresentação sobre projeto de concessão dos serviços da Cedae Agência Infra (20.03.2021)   BNDES espera divulgar modelo de privatização […]

22 de março de 2021

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Após a rejeição de todas as emendas sugeridas pelo Senado Federal, o Projeto de Lei nº 4476/2020, que trata das atividades de transporte de gás […]

17 de março de 2021