Foi publicada na última sexta-feira, dia 3 de maio de 2019, a Medida Provisória 882 (“MP nº 882”), que, dentre outras providências, altera a Lei […]

No último dia 15 de abril foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 59, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, simplificando […]

Sancionada Lei 13.818/19, que altera as regras de publicação de editais de convocação e outros documentos de sociedades anônimas.

No último dia 27 de março, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 286/2015, que altera a regra de […]

No dia 13 de março de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 876 (“MP”), que reduziu significativamente o prazo de registro de certos atos […]

Em 27 de fevereiro de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou o Ofício-Circular CVM/SER nº 02/19 (“Ofício-Circular”), com o objetivo principal de orientar […]

Servimo-nos da presente para informar V.Sas. sobre as seguintes providências que devem ser observadas nos quatro primeiros meses do ano de 2019, referentes à aprovação […]

Servimos do presente para comunicar sobre a proximidade dos prazos estabelecidos na Circular nº 3.822/17 do Banco Central do Brasil, para que as empresas receptoras […]

Servimo-nos da presente para comunicar que foi publicada no dia 04 de janeiro de 2019, a Lei nº 13.792, de 03 de janeiro de 2019, […]