Ainda não. Embora o Senado tenha retirado das discussões o artigo 4º da MP 959, que tratava da vigência da LGPD, a Medida Provisória estará […]

Após deliberação da Câmara, no sentido de postergar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para 31/12/2020, e não para 03/05/2021, como pretendeu […]

E temos novidades sobre a MP 959. Após a votação da Câmara dos Deputados, o tema segue para votação no Senado e precisa ser votado […]

Governo lança pacote com medidas econômicas na 3ª Valor Econômico (22/08/2020) | Uma série de projetos já em tramitação no Congresso faz parte da lista […]

Uma questão recorrente nos processos de implementação à Lei Geral de Proteção de Dados é a definição das figuras de Controlador e de Operador dos […]

O mercado de Fusões e Aquisições (M&A) iniciou o ano de 2020 aquecido e promissor para o Brasil, mas já no final do primeiro trimestre […]

DNIT e ANAC revogam mais de 100 normativos dentro do “revisaço” do Governo Federal Canal Energia (14/08/2020) | O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes […]

Após reunião realizada em 05 de agosto de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou duas resoluções que fazem parte de um pacote de […]

Economia defende aprovação de Lei do Gás sem alterações Canal Energia (10/08/2020) | Nota técnica divulgada pelo ministério reforça apoio a substitutivo aprovado no ano […]