Ler resumo da notícia ▼ A PGFN lançou o Edital PGDAU nº 11/2025, vigente até 30 de setembro de 2025, oferecendo quatro opções de transação […]

Ler resumo da notícia ▼ Em decisão relevante para a estratégia processual tributária, o STJ estabeleceu que Embargos à Execução Fiscal não podem coexistir com […]

A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf, no Acórdão nº 3201-012.196, reconheceu o direito de uma companhia que atua no […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2.133.516/PR, em que se discutia a inclusão do ICMS-DIFAL nas bases de […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Parecer SEI nº 1.199/2025, ao esclarecer o Edital nº 25/2024, ampliou significativamente o alcance do programa […]

Informamos que está disponível a oitava edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que devem […]

No último dia 25 de abril, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 190, que trouxe importantes […]

  A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30 de abril de 2025, promovendo uma ampla atualização na IN […]

Pelo nono ano consecutivo, Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Public M&A, edição 2025, elaborado com exclusividade para a publicação […]