Em 21 de agosto, o STF confirmou a constitucionalidade da Lei nº 5.709/1971, equiparando empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro a empresas estrangeiras para […]

Hoje, 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) completa oito anos de sua publicação. Anteriormente, comentamos […]

Pessoas físicas estrangeiras residentes fora do Brasil que possuam inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) devem realizar a atualização anual de seus dados cadastrais […]

Em sua primeira celebração oficial do Dia Nacional da Proteção de Dados, em 2026, a ANPD vive um momento de fortalecimento institucional. Transformada em autarquia […]

O STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1412, que definirá se bonificações e descontos concedidos por fornecedores devem compor a base de […]

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela publicação Análise Advocacia Regional, edição 2026, como um dos escritórios abrangentes Mais Admirados na categoria […]

O STF reconheceu a Repercussão Geral do Tema 1465, que definirá se o crédito de ICMS pode depender do consumo integral do insumo e de […]

O PL nº 2.780/2024 propõe criar uma política nacional para minerais críticos, visando posicionar o Brasil na cadeia global desses recursos. O projeto busca ampliar […]

A Resolução nº 683/2026 do CNJ estabelece regras para extinguir execuções judiciais de baixo valor (até R$ 10 mil) sem julgamento do mérito quando não […]