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Informes
Após inúmeros adiamentos e tentativas da oposição de atrasar a votação, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 11 de dezembro, o Novo […]
13 de dezembro de 2019
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A 1ª Turma do STJ retomou, nessa terça-feira, o julgamento do REsp nº 1805925/SP, no qual se discute a aplicabilidade da trava dos 30% no […]
13 de dezembro de 2019
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Os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e […]
17 de dezembro de 2019
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No dia 28/11, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão […]
29 de novembro de 2019
Informes | Notas
Parlamentares do Partido NOVO apresentaram um Projeto de Lei (PL 6520/19) para diferenciar os empresários sonegadores daqueles que passam por dificuldades financeiras e não conseguem […]
10 de janeiro de 2020
Informes
A MP nº 899/19, publicada no DOU de 17/10/19, estabelece requisitos e condições para que a União realize, com devedores, transação resolutiva de litígio. A […]
24 de outubro de 2019
9 de setembro de 2025
